A CNC completou 75 anos em 2020. Para entender como ela surgiu é preciso voltar no tempo. Mais precisamente ao histórico dia 2 de setembro de 1945. Terminava oficialmente nesta data a Segunda Guerra Mundial, um conflito que ceifou a vida de cerca de 60 milhões de pessoas e
mudou o rumo da humanidade.
Após a vitória dos aliados sobre os nazistas
e seus parceiros do eixo, o mundo precisou
se reorganizar. Para garantir a manutenção
da paz e promover um fórum de discussão
global, os aliados formaram a Organização
das Nações Unidas (ONU) em 24 de
outubro de 1945. Além disso, elaboraram a
Declaração Universal dos Direitos Humanos,
em 1948, que passou a ser adotada por
todos os Estados-membros. Entretanto, a
aliança entre os aliados ocidentais e a então
União Soviética, que já estava tênue no
final da guerra, deteriorou-se a ponto de se
formarem dois blocos político-ideológicos.
A maioria dos países europeus orientais
ficou sob a esfera de influência da União
Soviética, o que determinou a concepção de
regimes socialistas e comunistas. Do outro
lado, sob uma maior influência dos Estados
Unidos, outros países do globo adotaram
regimes capitalistas democráticos. Essa
bipolaridade deu início a uma nova realidade
política, social e econômica mundial.
O Brasil, na época da guerra, era presidido
por Getúlio Vargas em um regime ditatorial
simpático ao modelo fascista dos Países
do Eixo (Alemanha, Japão e Itália). Porém,
nosso país acabou participando da Segunda
Guerra Mundial junto aos aliados. Ao fim
da guerra, o Brasil ingressou na mesma
sintonia dos demais países do bloco, ou
seja, em uma fase política de reivindicação
de direitos e eleições democráticas, além
de promulgação de uma nova Constituição.
Getúlio sentiu que seu regime de
governo já não era mais possível e tentou
convocar eleições, mas não contou com o
apoio militar e foi deposto por um golpe.
O fim da guerra também impulsionou mudanças
econômicas e sociais. Nossa economia
ainda dependia essencialmente das exportações
de café e importávamos a maioria
dos produtos industrializados e quase todo
o petróleo de que precisávamos. Por outro
lado, a urbanização crescia rapidamente e já
ao final de 1945 Rio de Janeiro e São Paulo
já tinham mais de um milhão de habitantes.
Naqueles anos, os principais líderes empresariais
brasileiros entenderam que a
emergente sociedade democrática demandaria
uma maior representatividade das
classes trabalhadoras e empresariais. E
que para tanto era necessário se organizarem
para enfrentar os grandes desafios e
oportunidades para a construção não só
dessa nova sociedade como também uma
economia forte e moderna. Estes líderes
participaram da criação da CNC visando participar
ativamente das decisões nacionais.
O passo inicial – 1a Conferência Nacional das Classes Produtoras (Conclap)
O passo inicial se deu na 1a Conferência
Nacional das Classes Produtoras (Conclap),
realizado em 1º de maio de 1945,
em Teresópolis (RJ), que reuniu 183
delegações de todo o Brasil compostas por
empresários e representantes de sindicatos,
associações comerciais, industriais, entre
outras entidades. Presidida por João
Daudt d’Oliveira, então presidente da
Associação Comercial do Rio de Janeiro
(ACRJ), a conferência discutiu os principais
temas ligados às atividades produtivas
no Brasil.
Três pontos de destaque foram resultado
das discussões. O principal foi a “Carta
Econômica de Teresópolis”, que fez uma
radiografia da situação socioeconômica
do País e propôs um compromisso dos
empresários com um regime de “justiça
social”, que manteria a harmonia entre
todos os elos da cadeia produtiva. O segundo
foi um adendo ao anterior, a “Carta da
Paz Social”, que trazia a preocupação dos
empregadores com a extrema pobreza do
País e com a baixa capacitação profissional
do trabalhador brasileiro. Derivada dela
surgiu o terceiro ponto sob a forma de um
consenso da necessidade da criação de
um órgão que fosse o porta-voz oficial do
comércio perante o governo e a sociedade.
A Carta de Teresópolis se tornou um
documento histórico, cujos princípios foram
incorporados aos estatutos da criação da
CNC quatro meses depois.
Da esquerda para a direita, Roberto Simonsen, Iris Meinberg, Luiz Dodsworth Martins, João Daudt e Euvaldo Lodi. Dodsworth Martins era o secretário geral, enquanto os demais compunham a mesa diretora da I Conclap
DECRETO Nº 20.068, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1945
Reconhece a Confederação Nacional do Comércio
“O Presidente da República, atendendo ao que lhe expôs o ministro de Estado dos Negócios do Trabalho, Indústria e Comércio, e, usando da atribuição que lhe confere o Artigo 537, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452,
de 1º de maio de 1943), decreta:
Artigo único. Fica reconhecida a Confederação Nacional do Comércio, com sede na Capital da República, como entidade sindical de grau superior coordenadora dos interesses econômicos do comércio em todo o território nacional, na conformidade do regime instituído pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
JOSÉ LINHARES R. CARNEIRO DE MENDONÇA”
(Diário Oficial da União Seção 1, 4 de dezembro de 1945)
A primeira-dama dos Estados Unidos, Eleanor Roosevelt, exibe cartaz contendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em novembro de 1949
Em 4 de setembro de 1945, poucos meses após o encerramento da I Conclap, os líderes de oito federações do comércio reuniram-se para efetivamente constituir a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Seu principal objetivo era catalisar os esforços regionais de federações e sindicatos e atuar como porta-voz oficial dos empresários do comércio, a exemplo do que a Confederação Nacional da Indústria fazia pelos industriais desde 1938. A CNC foi reconhecida em 30 de novembro de 1945 como a entidade máxima do empresariado comercial brasileiro.
João Daudt toma posse na Presidência da CNC, em cerimônia realizada no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, em 1946
No cenário do pós-guerra, o Brasil estava
em uma posição melhor que os países
destruídos pelo conflito. Por outro lado,
enfrentou o esgotamento das reservas
cambiais e o desabastecimento de produtos
industrializados, principalmente os que
dependiam das importações. A incipiente
indústria nacional, com dificuldades para
a importação de maquinário e a falta de
investimentos em infraestrutura, precisou
se reorganizar para atender às demandas das
empresas e dos consumidores brasileiros.
Nesse contexto, naturalmente, os preços
se elevaram. O comércio, fio condutor de
todo esse complicado momento econômico,
ganhou destaque nas discussões políticas
que responsabilizavam os comerciantes pelo
desabastecimento, pelos preços elevados e,
consequentemente, pela inflação.
O primeiro presidente da CNC, João Daudt
d’Oliveira, convocou a diretoria para identificar
como a entidade poderia contribuir
nesse contexto e expôs seu ponto de vista
à Assembleia Constituinte, que estava discutindo
a nova Constituição brasileira, e ao
então Presidente da República, Eurico Gaspar
Dutra (1946-1951). Em seguida, convocou
os presidentes das federações de todos
os estados para debater o tema e construir
uma proposta comum. As conclusões se converteram
em um documento propondo um
programa anti-inflacionário baseado no estímulo
à produção e no equilíbrio fiscal que
foi encaminhado ao presidente Dutra. Entre
as medidas sugeridas estavam a revisão da
atuação dos órgãos de controle de preços, o
aperfeiçoamento da arrecadação de impostos,
a criação do Banco Central, do Banco
Industrial e do Banco Rural e a garantia de
preços mínimos para a agricultura.
Passados alguns anos, a CNC voltou a
colaborar com os destinos do país. Em 1949,
ciente da sua importância como articuladora
de um planejamento econômico para o Brasil,
a CNC promoveu, juntamente com outras
entidades representativas do empresariado,
a II Conclap, conhecida como Congresso
de Araxá. Dela saíram uma análise da
realidade nacional e novas propostas para o
desenvolvimento do país.
Paralelamente, o presidente Daudt deu início
a uma grande reestruturação dos serviços
sociais e de aprendizagem oferecido pela
CNC em doze estados: Rio de Janeiro, São
Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito
Santo, Bahia, Pernambuco, Ceará, Alagoas,
Rio Grande do Norte, Pará e Paraíba.
Nesses seus primeiros anos, a CNC demonstrou
na prática que suas propostas e colaborações
sempre estarão alinhadas ao compromisso
assumido de enfrentar as crises e os
desafios de suas épocas e incrementar a
estrutura, a representatividade e os serviços
para a valorização do empresariado e do
trabalhador no desenvolvimento do Brasil.
João Daudt d’Oliveira foi o primeiro presidente da CNC, um entusiasta do comércio que teve papel fundamental na Carta de Teresópolis, documento que assegurou a criação dos braços sociais do comércio – Sesc e Senac.
João Daudt d’Oliveira comandou brilhantemente
a CNC por sete anos. Após o último
mandato, outros grandes líderes do
comércio – Brasílio Machado Neto (1952-
1954/1956-1958), João de Souza Vasconcellos
(1954-1956) – comandaram a presidência
da entidade dando continuidade ao plano de
expansão e melhoria dos serviços ofertados.
Um dos marcos para a CNC foi a constituição,
em 1955, do Conselho de Turismo.
Os integrantes desse importante órgão realizaram
diversas ações para a promoção do
turismo como atividade indutora do crescimento
econômico e fomentaram a criação
de políticas públicas que contribuíram para
o desenvolvimento do setor no País.
Em 1959, assume Charles Edgar Moritz
para um mandato difícil por conduzir a
Confederação em meio às turbulências que
culminaram no regime militar instaurado
em 1964. Como entidade representativa, o
papel da CNC foi sempre estar ao lado dos
empresários e dos trabalhadores.
Em 1964, Jessé Pinto Freire assume a
presidência para conduzir a entidade do início
da ditadura até o começo do processo
de abertura. Advogado, líder sindical, empresário
e importante político potiguar,
Jessé foi senador da república antes de assumir
a CNC. E trouxe consigo a experiência
de ter sido membro das comissões de
Economia e Relações Exteriores no Congresso
e de comissões executivas da Câmara do
Comércio Internacional. Presidida por Jessé,
a CNC consolidou-se como representante
máxima do comércio brasileiro. Ainda mais
que, em julho de 1973, a entidade inaugurou
sua sede própria em Brasília, potencializando
sua participação nas demandas do
Comércio junto ao Legislativo e aos comitês,
comissões e grupos de trabalho de órgãos
públicos. Nessa época, várias missões internacionais
visitaram a sede da Confederação
e ela se tornou porta-voz dos empresários
do comércio nacional em missões ao exterior
e nas comissões brasileiras em conferências
da Organização Internacional do Trabalho
(OIT), órgão da ONU.
Os ex-presidentes da CNC Charles Edgar Moritz em 1960 e Jessé Pinto Freire em 1964.
A “Carta da Guanabara” foi o documento emitido pelos congressistas reunidos no III Conclap refletindo a preocupação do empresariado com a extrema presença do Estado na economia e sugerindo a abertura de capital da iniciativa privada
Nesse início da década de 1970, o Brasil
passava por transformações políticas, sociais
e econômicas. A III e IV Conclap, ambas
presididas por Jessé Freire, aconteceram no
período em que o Governo Federal deu início
ao Plano Nacional de Desenvolvimento
(PND), criando uma época que passou para
a história como “O Milagre Econômico”, de
promoção de grandes empreendimentos,
com a participação ativa do empresariado
nacional.
Os congressistas reunidos na III Conclap,
por exemplo, entenderam que era preciso
assumir uma posição e emitiram um documento
denominado “Carta da Guanabara”,
que refletia a preocupação do empresariado
e dos analistas econômicos com a
maciça presença estatal na economia e sugerindo
um incentivo à abertura de capital
e a modernização da iniciativa privada nacional.
A carta reivindicava ainda investimentos
maciços e urgentes em educação e
tecnologia, estímulos ao setor rural e às exportações,
fundamentais para o crescimento
econômico do país.
No ano de 1977, já no mandato do Presidente Ernesto Geisel, a situação econômica se agravou aumentando a tensão entre o Governo Federal e o empresariado. No IV Conclap realizado naquele ano, surgiu o documento “Carta do Rio de Janeiro”, que fez um balanço dos objetivos e das estratégias do Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), pedindo que o governo incentivasse o livre mercado.
Quatro anos depois, já no mandato do
presidente Ernesto Geisel, a situação
econômica brasileira havia se agravado
e as relações entre o Governo Federal e o
empresariado eram tensa. A CNC e o seu
então presidente, Jessé Freire, conseguiram
aproximar e levar o presidente Geisel e
seus ministros à IV Conclap, em 1977.
Dela surgiu outro documento importante: a
“Carta do Rio de Janeiro”, que fez um balanço
dos objetivos e das estratégias do Segundo
Plano Nacional de Desenvolvimento (II
PND), mas pontuava o esgotamento do
modelo de desenvolvimento proposto
baseado ainda em forte participação estatal.
Pedia definições mais claras do papel do
Estado, do capital estrangeiro e da empresa
privada nacional. E finalizava solicitando
que o governo incentivasse o livre mercado,
gerando uma menor dependência de subsídios
estatais. Uma visão que se manifestava
desde a Carta de Teresópolis e da Carta
da Paz Social de que o desenvolvimento
social seria tarefa de responsabilidade também
das empresas e não exclusivamente do
Estado.
O primeiro hotel-escola da América Latina foi o Hotel Grogotó inaugurado em Barbacena em 1968 por Jessé Pinto Freire
A administração de Jessé também marca
uma grande mudança na atuação do
Sesc e do Senac. Em 1968, por exemplo,
o Senac inaugurou, em Barbacena (MG),
o Hotel Grogotó, o primeiro hotel-escola da América Latina. Foi um marco para a
profissionalização do segmento do turismo
no Brasil. O empreendimento também
coroou o trabalho implementado pelos
ex-presidentes Charles Moritz e Brasílio
Machado Neto, este último criador do
Conselho de Turismo da CNC, na promoção
desse setor à proposta pedagógica do Senac.
Além de ser uma evolução do trabalho da
unidade regional mineira do Senac que
criou, cinco anos antes, a primeira escola de
turismo e hotelaria do país.
No caso do Sesc, as colônias de férias
deixaram de ser apenas locais de lazer
para comerciários e seus filhos e abriam as
portas para qualquer indivíduo, tornando-se
também centros de esporte e cultura. Essa
mudança foi determinante e transformadora
para às comunidades locais, que passaram a
frequentar as unidades do Sesc para praticar
atividades ligadas à música, ao cinema, à
fotografia, à dança, às artes plásticas, entre
muitas outras. O Senac também passou
por grande mudança com a adoção do
Plano de Expansão da Rede Escolar (Peres),
promovido pelo Ministério da Educação,
que viabilizou a construção de escolas em
estados com arrecadação inferior à média,
propiciando o surgimento de 26 centros de
educação profissional até 1974.
Para conhecer a atuação da entidade frente ao Sesc e ao Senac descrita acima, será preciso entender melhor o que é o “Sistema S”. Ele é composto por nove entidades voltadas para o treinamento profissional, a assistência social, a consultoria, a pesquisa e a assistência técnica dos trabalhadores da indústria, comércio, agronegócio e cooperativismo.
A primeira instituição do “Sistema S” surgiu
durante a “Era Vargas”, quando o Brasil
passava por uma reestruturação de sua
mão de obra produtiva visando melhorar o
desempenho econômico do país. Vargas decretou
a criação do SENAI (Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial), em 1942, com
objetivo de formar profissionais para a crescente
indústria nacional. De acordo com a
Lei, a nova instituição seria mantida com recursos
dos empresários e administrada pela
CNI (Confederação Nacional da Indústria).
Desde então, outras instituições foram
formadas sob a mesma lógica, compondo
o “Sistema S” que é mantido até hoje
mediante uma contribuição compulsória
que incide sobre a folha de pagamento das
empresas, com alíquotas que variam de 0,2
a 2,5%, dependendo do tipo de negócio e do
regime de tributação escolhido definidos
pelo enquadramento no código Fundo de
Previdência e Assistência Social (FPAS).
A alíquota é repassada às federações
patronais, cada uma com sua categoria
respectiva, que administram os serviços de
aperfeiçoamento profissional.
Na prática, qualquer trabalhador e seus dependentes
podem se beneficiar do que é proporcionado
pelas instituições, como cursos,
palestras, atividades esportivas, recreativas,
culturais, entre muitas outras.
Para as empresas e o mercado, o “Sistema
S” contribui para treinar e aumentar
a qualificação dos empreendedores e
profissionais com consequente melhoria dos
processos, ocupação de vagas e aumento da
produtividade. Além disso, promove uma
melhor integração, cultura, saúde e qualidade
de vida para gestores, colaboradores e seus
dependentes.
Três anos após a IV Conclap, em 1980, Antonio Oliveira Santos, que comandava a Fecomércio do Espírito Santo, assumiu a presidência da CNC com a missão de dar continuidade ao trabalho louvável de seus antecessores e reforçar a representatividade da entidade junto ao governo e à sociedade. Tanto é que já na primeira reunião da diretoria da CNC daquele ano, o então Ministro da Fazenda, Ernane Galvêas, participou como convidado de honra.
Na posse do presidente da CNC Antonio Oliveira Santos na sede em
Brasília, foi lançada uma cruzada pedagógica pela função histórica e indispensável dos sindicatos, pela livre iniciativa e por uma sociedade democrática.
Engenheiro, Oliveira Santos trabalhou na Companhia Siderúrgica Nacional, foi diretor
da Companhia de Ferro e Aço de Vitória (Cofavi) e superintendente da Estrada de Ferro
Vitória a Minas, fundamental para o escoamento da produção do interior até o porto
de Vitória. Era uma fase de modernização de processos, o que forjou seu perfil de líder. Já como empresário, Oliveira Santos atuou no varejo de materiais de construção e em uma empresa de regeneração de pneus. No governo estadual ele atuou no grupo Executivo da Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Geres) e no Conselho do Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (Bandes). E também foi professor titular de Física da Universidade Federal do Estado
do Espírito Santo por mais de vinte anos. Sua capacidade como gestor e de argumentação o levaram a ser eleito para a presidência da Federação do Comércio do Espírito Santo e, por consequência, dos Conselhos Regionais do Sesc e do Senac.
Em seu estado natal, por exemplo, Oliveira Santos teve a honra de inaugurar o Hotel-
Escola da Ilha do Boi, que se converteria em uma referência para a hotelaria de
toda a América Latina. Com esse olhar, nos primeiros anos de sua administração ele
criou novos Centros de Formação Profissional do Senac, investiu em unidades móveis, em teleducação, em cursos de capacitação em empresas, sindicatos e associações, entre
inúmeras outras realizações.
Por outro lado, a década de 1980 foi marcada por um período de grandes mudanças políticas e econômicas mundiais, notadamente pelo declínio e fim da União Soviética. Uma nova ordem política mundial estava se formando e ao mesmo tempo inovações tecnológicas, principalmente no campo da informática,
revolucionaram a maneira como
as pessoas se comunicavam, trabalhavam,
faziam negócios, enfim, a vida das pessoas.
O mundo foi ficando cada vez mais conectado
e em constante evolução.
Visando acompanhar a velocidade das
mudanças e interagir com a sociedade nessa
nova configuração a CNC se estruturou para
seguir de perto e manifestar-se em debates
em órgãos legislativos sobre esses e muitos
outros temas relevantes que impactassem
os vários segmentos do comércio e de suas
entidades sindicais. Assim, em 1981,
Oliveira Santos criou uma assessoria da CNC
junto ao Poder Legislativo, a APEL, a fim de
manter a presidência e as diretorias da casa,
bem como os presidentes das federações,
informados sobres os processos legislativos
envolvendo o comércio.
Antonio Oliveira Santos, na missão comercial japonesa em novembro de 1984
Na reunião do Conselho Consultivo da UBE (União Brasileira dos Empresários);
Presidente de Honra CNC
Para possibilitar uma participação efetiva nos debates com os parlamentares, os assessores da APEL produziram relatórios e pareceres que balizaram a posição da Confederação, das Federações e dos Sindicatos. Em audiências públicas das comissões da Câmara dos Deputados e do Senado, por exemplo, a CNC contribuiu para muitas decisões apresentando pareceres técnicos e expondo o ponto de vista do comércio.
Em agosto 1982, a CNC abriu um novo canal
para o diálogo entre os empresários do comércio
e o governo. Promovido pela entidade
em parceria com o Ministério da Indústria
e Comércio, o I Congresso de Desenvolvimento
do Comércio foi realizado no Senado
Federal, reunindo cerca de 700 empresários
do setor. O evento representou o reconhecimento
da importância de ouvir o segmento
e de discutir uma política para sua atividade.
Posteriormente, em 2008, foi criada a
Rede Nacional de Assessorias Legislativas
(Renalegis), uma plataforma própria que
passou a registrar e a disponibilizar para os
sindicatos e federações informações sobre
a tramitação de proposições e decisões não
só na Câmara Federal, mas também nas
assembleias estaduais e câmaras municipais
de todo o país.
Mas, voltando à década de 1980, é importante
entender o contexto econômico difícil
que o Brasil enfrentava. O país sofria com
a hiperinflação, com planos econômicos ineficazes
e preços fora do controle, afetando
diretamente o comércio e os empresários do
setor. Os juros internacionais e o preço do
barril de petróleo subiram a níveis estratosféricos,
puxando com ele a dívida externa
brasileira. Um cenário extremante instável
e que exigia que o Brasil exportasse como
nunca para recuperar suas divisas. O governo
brasileiro implementou então várias medidas
para abrir novos mercados e incentivar
os exportadores, como vantagens fiscais,
desvalorizações cambiais, subsídios e linhas
de crédito enquanto inibia as importações.
Oliveira Santos assumiu o compromisso de
representar os empresários do comércio
para vencer o desafio de incrementar as exportações.
Ele, inclusive, integrou a comitiva
do Presidente da República em visitas oficiais
e foi a mais de 20 missões comerciais
com esse objetivo. Além disso, participou das
reuniões no Fundo Monetário Internacional
(FMI) – cruciais para os rumos da economia
na época – e no Gatt (predecessor da Organização
Mundial do Comércio). Ele também foi
nomeado membro do Conselho Monetário
Nacional, no qual permaneceria até 1991.
O pioneirismo da CNC em fomentar um
maior diálogo com o governo foi uma
conquista para a época. Isso porque o
Brasil começava a dar os primeiros passos
para uma grande transformação. Após
anos de governos militares, o país foi
caminhando para uma abertura política
que se materializou na campanha das
“Diretas Já”, entre 1983 e 1984, e culminou
na elaboração de uma nova Constituição.
A Assembleia Nacional Constituinte foi
instalada em 1º de fevereiro de 1987, já no
governo do presidente José Sarney. Em 22
de setembro de 1988, após a votação e a
aprovação do texto final, o Brasil promulgou
a primeira constituição democrática após
21 anos sob regime militar. A CNC teve
papel importantíssimo na formulação das
diretrizes ligadas à atividade comercial
e, principalmente, da Lei que definiu a
atuação da entidade perante a sociedade.
A primeira Consicomércio realizada no Ministério da Fazenda em agosto de 1991 e a quinta Assembleia Geral do Sicomércio no Hotel Sofitel Rio Palace em 1999
Em agosto de 1991, o corpo diretivo da CNC,
os presidentes de todas as federações (40)
e de 456 dos 700 sindicatos patronais do
comércio brasileiro reuniam-se por dois
dias na I Convenção do Sicomércio, para
discutir o destino do sindicalismo no setor.
Como resultado dessa iniciativa pioneira no
Brasil foi emitida uma resolução da CNC com
um conjunto de normas para seu sistema
confederativo e que criava a Comissão
de Enquadramento e Registro Sindical
do Comércio (Cersc). Com a presença de
presidentes de 44 federações e 616 sindicatos,
uma nova convenção, realizada em 1993, deu
origem à Carta de Princípios do Sicomércio.
Ela registrou as conclusões da convenção
sobre enquadramento, registro, unicidade,
contribuição confederativa e representação
e representatividade. E também estabeleceu
a natureza das atividades representadas
pela CNC ao definir o termo “comércio” como:
“todas as atividades mercantis relacionadas
a bens e serviços de qualquer natureza”.
Para atender à diversidade de demandas de
todo esse vasto universo foram criados, em
1986, os Grupos Empresariais de Assessoramento
(GEA), encarregados da execução
de programas de segmentos específicos do
comércio, que evoluíram para as Câmaras
Brasileiras do Comércio.
Em 1995, as convenções passaram a se
chamar Assembleia Geral do Sicomércio
(AGS), com poderes para elaborar, reformar
ou alterar a Carta de Princípios no intuito de
unificar as propostas e garantir a unicidade
e o consenso em torno do desenvolvimento
regional e nacional, prevalecendo sobre os
interesses particulares de uma categoria específica.
No almoço com Delfim Netto em almoço na CNC
Recebendo a Medalha Tiradentes em 2005
Na entrega da PEC Reforma Sindical no Palácio do Planalto em Brasília
Manifestações populares em frente ao Congresso Nacional e discussões entre os parlamentares da Assembleia Nacional Constituinte deram origem ao texto da nova Constituição de 1988 que foi celebrado em discurso histórico proferido pelo deputado Ulysses Guimarães (PMDB/SP) Foto: Célio Azevedo
Foi um período no qual o mundo também
passou por grandes transformações. Foram
tempos de abertura comercial, do desenvolvimento
tecnológico, da globalização, do
surgimento de novas categorias de produtos
e serviços e de novas formas de comércio e
crédito. Acompanhando essa modernidade,
o Brasil cresceu e com ele o número de consumidores
e de pequenos, médios e grandes
empresas e empreendimentos. A soma de
tudo isso desembocou em um ambiente de
negócios mais competitivo e complexo, em
que a atividade comercial e todos os seus
atores se tornaram fundamentais para o
desenvolvimento da nação.
Com as eleições diretas e a redemocratização
do Brasil, as relações da entidade com o
Estado, menos centralizado, mudaram,
ganhando novas regras e canais. Agora o
Brasil era governado por políticos eleitos pelo
povo em todas as instâncias. O Congresso
ganhou representatividade e poder e exigiu
da CNC buscar novas formas de interlocução.
Para dialogar com partidos de diversas
ideologias era preciso ter ideias e discursos
sólidos e consistentes. Propor reivindicações
do setor do comércio embasadas e alinhadas
aos interesses nacionais.
Um dos maiores desafios da época era a
conciliação em torno da unicidade sindical.
Havia diversas representações sindicais
de uma mesma categoria, o que levava a
conflitos e desunião. Assim, a CNC entendeu
que era hora de unificar as vozes e debruçouse
para criar o Sistema Confederativo da
Representação Sindical do Comércio –
Sicomercio, que teve origem em reuniões
das Federações, a partir de 1990. Em 24 de
janeiro de 1991 foi expedida a Resolução
Sicomercio–CNC nº 01, regulamentando o
Sicomercio e dispondo sobre a arrecadação
da contribuição confederativa.
Uma conquista da sociedade. A Constituição de 1988 foi um marco
para o país. Ela permitiu estabilidade política e deu ao Estado condições e
parâmetros para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Um dos destaques na nova Carta foi fruto de uma emenda popular com
mais de um milhão de assinaturas em apoio à continuidade das instituições do “Sistema S”, notadamente o Sesc e o Senac. O impacto dessa iniciativa foi tamanho que originou o artigo 240 da Constituição que estabeleceu as diretrizes para o financiamento do Sistema baseado em contribuições de pequenos percentuais da folha de pagamento dos próprios trabalhadores. Um verdadeiro marco para a história do Brasil.
Desde sua criação, Sesc e Senac atuam para levar serviços que fortalecem a cidadania e o desenvolvimento socioeconômico e cultural, bem como formação profissional qualificada para milhares de brasileiros. E em meio a tantas transformações políticas e econômicas ao longo dos anos, a Confederação se fortaleceu, expandindo e estruturando as unidades dos dois braços sociais pelo Brasil
Ao longo dos anos seguintes, a CNC
empreendeu ações para promover a
excelência do sistema, norteadas pelas
necessidades das empresas do setor e
com o objetivo de qualificar as entidades
sindicais para servi-las da melhor maneira.
A própria CNC precisou se reinventar.
Manter sua estrutura mais as unidades do
Sesc e Senac em todo o Brasil dependia de
uma administração eficiente dos recursos
captados. Ainda mais sob a ameaça política
ao regime de contribuições que sustentavam
a entidade e a variabilidade das receitas, que
dependiam do crescimento das empresas
do setor. Era preciso fazer investimentos
de longo prazo. Com essa visão, em meados
dos anos 1990, Oliveira Santos deu início a
uma política de formação dos patrimônios
próprios das entidades, de maneira a
torná-las autossustentáveis ou o menos
dependentes possível. E também promoveu a
construção de edifícios para posteriormente
locá-los visando prover a entidade de uma
fonte constante de renda.
Paralelamente, a CNC obteve uma vitória
política importante junto ao governo Federal.
A vontade de aperfeiçoar seu sistema já
consagrado e sem paralelo no mundo foi
ratificada em um acordo histórico. O decreto,
assinado em 2008 pelo então presidente
Lula, ampliou a oferta de cursos gratuitos no
Sistema S que demonstrou o potencial das
parcerias entre o governo e o empresariado,
propiciando mais oportunidades para
milhares de brasileiros.
O programa destinou 66,67% da receita
compulsória líquida do Senac e um terço
da do Sesc, progressivamente, até 2014,
para cursos gratuitos de educação profissional
e atividades de qualidade de vida,
voltados para a população de menor renda.
Os resultados alcançados no primeiro ano
foram expressivos. O Sesc aplicou, em
2009, cerca de R$ 712 milhões em ações
gratuitas, que envolveram desde educação
infantil até atividades culturais. Já o Senac
contabilizou mais de 120 mil matrículas
gratuitas, em cursos de formação inicial
e continuada e de educação profissional
técnica de nível médio, o que significou um
aumento de 11% em relação às matrículas
inicialmente previstas.
Passada a primeira década dos anos 2000,
a CNC se fortaleceu e pavimentou seu futuro.
Agora a entidade dispunha de excepcionais
condições de sustentabilidade,
equipes competentes, serviços eficientes,
saúde financeira e uma relação estreita
com sindicatos e federações, órgãos de
governo e entidades civis. Mesmo assim,
a Confederação investiu na renovação dos
seus métodos de gestão para estar sempre
na vanguarda e em sintonia com ferramentas
e tecnologias inovadoras.
O Sistema CNC-Sesc-Senac implementou um programa de investimentos maciços em ações gratuitas. Em 2009, por exemplo, o Sesc aplicou R$ 712 milhões nessas ações desde educação infantil a atividades culturais. Já no Senac foram mais de 120 mil matrículas gratuitas em cursos de formação profissional. Ao lado, vemos duas grandes conquistas da entidade: a Escola de Ensino Médio no Rio de Janeiro – onde jovens do Brasil todo moram e estudam em uma escola modelo – e as unidades móveis, que levam conhecimento, saúde, assistência social e cultura notadamente a municípios distantes dos grandes centro urbanos
Uma inovação promovida pela CNC nesse
sentido aconteceu um pouco antes, em 2008,
com o lançamento do Sistema de Excelência
em Gestão Sindical (Segs), uma ferramenta
que permite o alinhamento das práticas
de gestão das entidades a um padrão de
alta qualidade. Assim, a Divisão Econômica
da CNC ganhou grande importância por
concentrar informações e análises usadas
para orientar as propostas da Confederação
e as decisões dos comerciantes. A partir
de 2010, pesquisas de Endividamento e
Inadimplência do Consumidor (Peic) e de
Intenção de Consumo das Famílias (ICF)
passaram a ser publicadas mensalmente.
No ano seguinte, foi a vez do Índice de
Confiança do Empresário (Icec). Desde então,
os resultados dessas pesquisas tornaram-se
itens essenciais para o planejamento
não só do comércio, mas de empresas de
vários setores, e entraram na pauta fixa dos
veículos de comunicação.
Em 2011, com a consultoria da Fundação
Dom Cabral, a CNC adotou novas estratégias
na gestão, apostando em relações menos hierarquizadas
e processos operacionais mais
ágeis.
Oliveira Santos e os demais representantes
da CNC enfrentaram um período de muitos
desafios, contribuindo ainda mais para intermediar
as demandas do setor comercial
junto ao governo, principalmente indicando
caminhos para a redução do chamado Custo
Brasil, e, em contrapartida, estimulando
a revitalização das exportações brasileiras.
Mesmo depois da adoção do câmbio flutuante,
em 1999, o Brasil ainda precisava de
empreender as reformas estruturais, como
a redução da carga tributária, a diminuição
dos altos custos portuários, da burocracia
e uma retomada nos investimentos em infraestrutura.
Em meio a tantas transformações políticas
e econômicas, Oliveira Santos soube lidar
com os desafios e sua notável administração
fortaleceu a CNC. Não só representou o
setor e contribuiu para as grandes decisões
econômicas do Brasil, como também expandiu
e estruturou as unidades do Sesc e do
Senac. Sua gestão foi marcada pela escolha
das estratégias mais modernas e eficientes e,
sobretudo, que otimizassem os recursos disponíveis
e causassem o maior impacto positivo
possível no alcance dos resultados, com
uma obsessão pela qualidade. Tal postura o
fez ser reeleito para presidência da CNC por
outros quatro mandatos consecutivos.
Durante todo esse período à frente da entidade,
Oliveira Santos elevou padrões e expectativas
para gerar círculos virtuosos e
oferecer aos trabalhadores uma das mais
importantes redes de assistência social e
desenvolvimento profissional do mundo.
Deixou a entidade em 2018, aos 92 anos, com
um faturamento anual de 11,4 bilhões, e passou
a presidência para seu vice-presidente, o
empresário José Roberto Tadros, presidente
da Fecomércio Amazonas.
